O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que determina o fim da escala 6x1. A medida altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de folga remunerada por semana (sendo um deles preferencialmente aos domingos), sem qualquer redução salarial.
Como o texto foi aprovado sem alterações em relação ao que já havia sido votado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa voltar para a outra casa e segue diretamente para a promulgação pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma alteração constitucional, ela não passa por sanção ou veto do presidente da República.
📅 Como funcionará a transição?
As novas regras não passam a valer de forma imediata no dia seguinte à promulgação. Haverá um calendário gradual para que as empresas e os setores econômicos possam se adaptar:
- 2 meses após a publicação: A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, e o trabalhador já passa a ter direito aos dois dias de folga na semana. Cláusulas de acordos coletivos que exigiam a escala antiga perdem a validade nessa data.
- 14 meses após a publicação (um ano após a primeira etapa): A jornada máxima atinge o limite definitivo de 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
Da Redação N1
