Analistas e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva argumentam que a decisão do governo de Donald Trump de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras representa um risco à soberania nacional porque abre precedentes para intervenções estrangeiras e sanções unilaterais baseadas em leis americanas.
A medida foi anunciada oficialmente pelo Departamento de Estado dos EUA. O anúncio ocorreu pouco depois de reuniões em Washington entre autoridades americanas e o senador de oposição Flávio Bolsonaro, que defendia a aplicação do rótulo.
Principais argumentos do governo e analistas
O Palácio do Planalto e juristas apontam quatro pontos centrais para a resistência em adotar o termo "terrorismo":
Risco de intervenção: A designação internacional como terrorismo dá justificativa jurídica para que os EUA realizem ações militares ou de inteligência unilaterais dentro do território brasileiro ou em suas águas territoriais sem autorização local.
Impacto econômico: O Tesouro americano passa a ter poder para aplicar sanções financeiras e congelar ativos de bancos, fundos e empresas brasileiras sob qualquer suspeita de ligação indireta com as facções.
Prejuízo a investigações: Especialistas apontam que a mudança altera o nível de sigilo de inteligência, concentrando as informações compartilhadas na CIA ou órgãos militares americanos, o que pode travar cooperações policiais bilaterais em andamento.
Diferença conceitual: Juridicamente, o crime organizado opera visando ao lucro e domínio territorial (narcotráfico). O terrorismo, por sua vez, é definido internacionalmente por motivações ideológicas, políticas ou religiosas.
O contexto internacional recente
A preocupação do 8 brasileiro com a soberania cresceu após a política externa militarizada adotada pelo segundo mandato de Trump na América Latina. A justificativa do "narcoterrorismo" foi utilizada em janeiro pelas forças armadas dos EUA para realizar a captura de Nicolás Maduro na Venezuela e para bombardear embarcações suspeitas no mar do Caribe. O Brasil e outros países da região criticaram essas medidas por violarem as normas de segurança internacional.
Posicionamento oficial do Brasil
Durante viagem oficial à Casa Branca, o presidente Lula chegou a entregar um documento escrito ao presidente americano. O relatório defendia que a melhor forma de combater o crime organizado transnacional é o sufocamento financeiro e compartilhamento de inteligência, e não a militarização ou alteração do enquadramento legal, que tem pouco efeito prático contra o narcotráfico.
Da Redação
