O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques será relator do pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses, por tentativa de golpe de Estado,. segundo a corte.
No pedido, os advogados defendem a anulação do processo e consideram que o caso deveria ser julgado pelo plenário da Corte. A defesa do ex-presidente entrou com o pedido de revisão na última sexta-feira (8).
🔎 A revisão criminal, que é um instrumento que permite a um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva, portanto não tem mais chance de recursos, pedir a reavaliação do seu caso.
O pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria, que entrou em vigor nesta sexta.
A relatoria foi sorteada entre os ministros da Segunda Turma do STF, menos Luiz Fux, que julgou a ação na Primeira Turma.
A Segunda Turma é formada por:
Gilmar Mendes (presidente);
André Mendonça;
Dias Toffoli;
Luiz Fux;
Nunes Marques.
A defesa de Bolsonaro pede que a ação seja distribuída entre os ministros da Segunda Turma que não tenham participado do julgamento da trama golpista no ano passado. No pedido, defendem a anulação do processo. A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.
Os advogados de Bolsonaro pedem que com o pedido de revisão criminal, o Supremo:
-anule o processo, reconhecendo-se a competência originária do Plenário para julgar a ação penal;
-anule a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também a nulidade de todas as provas dela decorrentes;
-anule o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa;
-absolva o ex-presidente de todos os crimes imputados.
Portal G1
