O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sorteado relator de ações apresentadas ao tribunal que questionam a validade da chamada Lei da Dosimetria.
Moraes já pediu informações sobre o tema à Presidência da República e ao Congresso Nacional – ambos terão 5 dias para responder. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão 3 dias para se manifestar.
Aprovada no ano passado, a lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.
O projeto chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso na última semana. O texto foi promulgado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, nesta sexta-feira (8).
Portal G1
